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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:11
TJ considera constitucional lei que autorizou privatização de esgoto
Lei foi responsável por conceder autorização ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 20:45
Casa lotérica é condenada a indenizar
Estudante será indenizada por erro da lotérica ao efetuar um pagamento que não foi efetivado
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 18:18
TJSP absolve suspeito de tráfico de drogas
O acusado foi preso em flagrante com 130 gramas de cocaína e crack para a venda
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 20:21
Eleições: gastos ultrapassaram R$ 3 bilhões
Campanha presidencial foi a mais cara, totalizando despesa de quase R$ 300 milhões
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 17:20
Vila de P. Negra: morador é condenado por porte ilegal de armas
O acusado foi condenado a dois anos de reclusão a serem cumpridos em regime aberto
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:52
Exclusão do nome de devedor do Cadin só pode ocorrer mediante garantia de quitação da dívida
Após fiscalização feita pela ANTT, a Paraibuna foi autuada por manter irregularidades no transporte de passageiros
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 17:45
Suspensa decisão que mantinha particular na posse de área ambiental em Rondônia
A suspensão da liminar foi pedida ao STJ pelo município de Porto Velho.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 18:34
Idosas não podem ser internadas contra a vontade
O Estado foi condenado a se necessário promover a avaliação médica e tratamento das favorecidas.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:11
Renner é condenada a indenizar consumidora em R$ 8 mil
A rede de lojas Renner foi condenada a pagar indenização a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 15:54
Bradesco é condenado em R$ 100 mil por proibir funcionário de usar barba
O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais à coletividade de trabalhadores.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 13:01
1ª Turma rejeita HC a condenado por tentar furtar TV em livraria
O acusado foi condenado a oito meses de reclusão, em regime semiaberto, por tentativa de furto.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:44
Governo baiano vai pagar por contrato irregular com estagiários
O Governo foi condenado pela contratação irregular de 6.480 estagiários arregimentados na rede estadual de ensino.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:00
Indenização aos pais de motorista que morreu para salvar colegas de empresa
A empresa Nutriforte foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 12:40
Acusado de votar em nome do filho, casal busca indenização na Justiça 1
Foi negado o pedido de indenização à casal que foram apontados por fraude eleitoral.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:31
Representações pedem multa a Dilma, Lula, Cabral e Picciani por outdoor no RJ
A aplicação de multa foi dada por motivo de propaganda eleitoral irregular em forma de outdoor.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 15:14
Vivo deve indenizar rapaz que teve nome usado por fraudador
A Vivo foi condenada a indenizar um rapaz por danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:07
Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica mandato de deputado federal
O ex-deputado federal J.C.S. foi impedido de cumprir novo mandado federal
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:53
Acusados de homicídio na Trindade enfrentam júri popular
Para a acusação, o crime foi cometido por motivo torpe ? desavenças relativas ao tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 18:05
Viação Araçatuba terá que indenizar vítima de atropelamento em Niterói
A Viação Araçatuba terá que pagar indenização a pedestre que foi atropelado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:41
É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário
O processo foi apreciado no âmbito da lei do recurso repetitivo.
